spot_img

Câmara aprova texto base do projeto de socorro aos estados

BRASÍLIA. Após quatro adiamentos e uma série de tentativas de obstrução pela oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos favoráveis e 127 contrários, o texto base do projeto de lei que socorre os estados mais endividados. Ainda será necessário votar 16 destaques que tentam modificar o texto, o que só deve ocorrer na quarta-feira. Após isso, a proposta seguirá para o Senado Federal.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, pautou a proposta diversas vezes nas últimas semanas, mas não conseguiu quórum para votá-la. O projeto foi desenhado pela equipe econômica para socorrer sobretudo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que estão em uma situação fiscal e financeira complicada. Tanto que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou de perto a votação, no plenário.

O governo teve que elaborar uma proposta especial para esses estados porque a simples renegociação das dívidas não seria suficiente para melhorar a situação das três unidades da federação. O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda permite que estados que se enquadrarem em situação fiscal grave possam suspender o pagamento das dívidas com a União por três anos desde que se comprometam com medidas de ajuste fiscal, entre elas a venda de estatais, redução de renúncias fiscais, congelamento de salários de servidores e aumento da contribuição previdenciária para 14%.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), incluiu em seu parecer algumas mudanças para amenizar as contrapartidas exigidas pelo governo. Ele diminuiu, por exemplo, o percentual de redução de renúncias fiscais exigida dos estados que aderirem ao regime, de 20% para 10%. Além disso, quer permitir que os estados substituam convênios mais caros por novos, mais baratos.

O relator também ampliou o rol de estatais que poderiam ser privatizadas, para além das áreas de saneamento, energia e financeira. Segundo o relatório, ficará a critério do estado “definir que outras empresas deseja privatizar com fins de arrecadar recursos para a quitação de passivos”.

O projeto de socorro aos estados tem enfrentado dificuldades no Parlamento desde quando foi gestado pelo governo. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tentou incluir a proposta no projeto de lei que renegociava a dívida de todos os estados com a União, no fim do ano passado. Na época, os deputados retiraram todas as contrapartidas, o que levou o presidente Michel Temer a vetar todo o trecho que criava o regime especial.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM

Relacionados