Calamidade abre caminho para Rio conseguir novos empréstimos

Rio – Sob protesto de servidores, a Alerj aprovou ontem o estado de calamidade financeira enviado pelo governo e que o isenta de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto recebeu 57 emendas, sendo que, algumas foram aglutinadas e, no fim, 14 foram aprovadas. O principal aditivo à proposta é justamente o que preserva o funcionário público: a Emenda 1.

Com isso, mesmo que o estado ultrapasse o limite de gastos com pessoal que a LRF determina, não haverá demissão de servidor — o que vai na contramão do que diz a própria lei.

A calamidade coloca o Rio em uma situação excepcional — um estado de exceção no âmbito financeiro —, ou seja, sem a obrigatoriedade de cumprir as regras da LRF. Essa medida fica valendo até 31 de dezembro de 2017. O prazo foi colocado por emenda apresentada pelo deputados Luiz Paulo (PSDB), também autor da proposta que impede a demissão.

Ainda que o texto final do projeto preserve o servidor, diversas categorias, como da Educação, polícias Civil e Militar, Saúde, entre outras, protestaram e pediram a rejeição do texto. O funcionalismo teme que o reconhecimento da calamidade leve o governo a aumentar a contribuição previdenciária, além de diminuir salário de servidores com redução de jornada.

Novos empréstimos

O Rio já ultrapassou o limite de endividamento. Em agosto, a dívida consolidada líquida chegou a 201,91% da receita, acima do teto da LRF, de 200%. Isso o impede de pegar empréstimos. Mas o reconhecimento da calamidade abre caminho para o Rio conseguir novos créditos. Emenda ao texto obriga que empréstimos tenham como prioridade o servidor.

Deputado contra

Ao todo, 14 deputados votaram contra o projeto de calamidade, entre eles, a bancada do Psol, Carlos Minc (sem partido), Flávio Bolsonaro (PSC) e Wagner Montes (PRB). Os psolistas Marcelo Freixo e Flávio Serafini dizem que o projeto é, na verdade, um “cheque em branco” para o estado contratar mais empréstimos, mesmo sem poder, e se endividar mais.

Senado na jogada

Apesar de o projeto permitir que o Rio contrate novos empréstimos, Luiz Paulo (PSDB) ressalta que há uma resolução no Senado que impede qualquer ente de contratar crédito quando o endividamento é superior a 200%, caso do Rio. “É uma questão para o governo resolver. O Senado diz que não há lei que possa alterar isso”, diz.

Por um fio do limite

De janeiro a agosto, gastos com pessoal atingiram 48,01% da receita corrente líquida, estourando limite prudencial de 46,55%. O teto é de 49%. Quando isso ocorre, a LRF determina demissão. Mas o projeto impede isso até 2017. Emenda da Martha Rocha (PDT) também veda redução de salários e da jornada de trabalho do servidor.

Licitações

Emenda que entrou no projeto obriga o estado a contratar apenas mediante licitação. O aditivo é de Eliomar Coelho e Wanderson Nogueira (ambos do Psol) e Comte Bittencourt (PPS). Com isso, a Alerj barrou a possibilidade de o governo fazer contratos sem licitação, pois, a princípio, a calamidade daria esse aval ao governo.

Rioprevidência

O estado deve enviar mensagem à Alerj, na sexta ou segunda-feira, para aumento da contribuição previdenciária de servidores, que subiria de 11% para 14%. Em janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão encaminhou esse projeto à Casa, mas foi retirado de pauta. Essa possibilidade foi um dos alvos de protestos do funcionalismo.

FONTE: O DIA online