Bloqueio de conta ameaça salários do mês de outubro

Rio – Não bastasse a possibilidade de os servidores estaduais terem desconto de 30% de seus salários a partir do ano que vem, o pagamento dos vencimentos de outubro está ameaçado.

O crédito é previsto pela Secretaria de Fazenda para o dia 16, mas a pasta admite que o bloqueio das contas do estado pela União — por conta de uma dívida — atrapalha o procedimento. Mas a secretaria assegura que está equacionando a questão.

Além disso, a expectativa futura do funcionalismo — que protestou ontem na Alerj — não é nada otimista. O governador Luiz Fernando Pezão disse que sem a aprovação das medidas de austeridade, em 2017, só haverá recursos para sete das 13 folhas salariais.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, “o bloqueio das contas do Tesouro Estadual no valor de R$ 170 milhões, por parte da União, comprometerá o fluxo de pagamento dos salários de outubro do funcionalismo público. A equipe econômica avalia como se dará este comprometimento”.

O confisco dos cofres foi feito para quitar dívida de R$ 170 milhões que o estado tem com a União. Segundo a Fazenda, a previsão é que o bloqueio nas contas permaneça até sexta-feira, dia 11. “Os R$ 170 milhões representam o que o Estado deixou de pagar de dívida com a União e execução da contragarantia”, informou o órgão em nota.

Ainda de acordo com a pasta, o valor é a soma de R$132 milhões de contragarantia (a União pagou débito do Rio, como garantidora do estado e agora está cobrando), e mais R$ 38 milhões (do total de R$ 64 bilhões) de dívida que está em renegociação.
Enquanto isso, a apreensão dos servidores só aumenta. Pezão condicionou o equilíbrio das contas estaduais apenas à aplicação do pacote de austeridade.

“Nós não temos nenhum plano B. Se as medidas não forem aprovadas pela Alerj, não há mais o que possa ser feito. Vamos entrar o próximo ano com rombo no orçamento de mais de R$ 50 bilhões”, disse Pezão, que completou: “A partir daí, não poderemos mais garantir o pagamento integral dos servidores em 2017. É provável que só possamos pagar sete das 13 folhas salariais”.

Pezão disse ainda que já está conversando com parlamentares. A intenção é convencê-los a aprovar os 22 projetos de lei enviados à Alerj na sexta-feira: “Sei que não é fácil de ser aprovado”.

Mas os parlamentares terão que enfrentar muita pressão. Ontem, os chefes do Judiciário e do Ministério Público do Rio fizeram duras críticas às medidas, que consideraram inconstitucionais. Eles atacaram as isenções fiscais e falta de gestão do Executivo.

Diversas categorias de servidores iniciaram ontem agenda de protestos em frente à Alerj e ao Fórum. Diretor-geral do SindJustiça, Ramon Carrera prometeu resistência e cobrança aos deputados. “Vamos acompanhar a votação”, disse ele.

Servidores farão pressão

Os atos que marcaram o dia de ontem deram a prévia da pressão que o funcionalismo fará na Alerj contra aprovação das medidas do governo. Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze apontou a piora nos atendimentos da rede de Saúde como uma das consequências da aprovação do pacote.

Ele disse ainda que a crise era “previsível” desde quando o ex-governador Sérgio Cabral adotou ações “megalomaníacas”. “Esse pacote deveria se chamar ‘genocida’. Tudo começou com a chegada das UPAs. De que adiantam, se não tivermos hospitais de qualidade e funcionando?”, declarou Darze.

Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal, Gutemberg de Oliveira aposta na mobilização dos servidores, mas afastou a possibilidade greve por enquanto. “Nosso problema hoje está na Alerj. Ou vamos à queda da Bastilha ou seremos guilhotinados”, disse.

Recém-chegado ao serviço público, Victor Lima, 25, trabalha há um ano no TJ e está desestimulado ao ver que a estabilidade que buscou está por um fio. “Se for descontado em 30% vou receber pouco mais da metade. Isso é muita incompetência do governo e nós não podemos pagar sozinhos”.

Governador vai a Brasília negociar

Pezão informou que vai a Brasília hoje negociar com o governo federal o repasse dos R$2,9 bilhões, que, segundo ele, não foi feito integralmente. A declaração foi feita ontem em entrevista à Globonews. “Estou indo para Brasília negociar. Por exemplo, o governo federal emprestou R$2,9 bilhões, mas tirou R$1,1 bilhão, não chegou a R$ 2,9 bilhões. Quero ver com o Tesouro o porquê de não ter esses recursos”, disse.

Hoje, Pezão cumpre agenda na capital federal para participar de reunião entre os governadores de outros estados com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O objetivo é debater a ação perante a Corte que discute o pagamento, pelo governo federal, do valor relativo a multas recolhidas em virtude da aplicação da Lei de Repatriação e a cota parte dos estados com base na regra do Fundo de Participação.

Judiciário e MP criticam Executivo e garantem que não vão pagar a conta

Acabou o diálogo. O discurso longo e crítico às medidas do governo feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ontem, mostra que, agora, haverá embate entre Judiciário e Executivo. O procurador-geral do Ministério Público, Marfan Vieira, também não poupou críticas ao pacote.

O governo enviou proposta à Alerj para que Judiciário, Legislativo, MP, Defensoria e outros órgãos utilizem até 50% da receita de seus fundos para pagar servidores. No caso do Fundo Especial do TJ (que arrecada com custas judiciais), a possibilidade é vedada por lei, e o Executivo quer alterá-la.

Carvalho diz que isso fere a independência dos poderes e que a iniciativa teria que ser do Judiciário. Classificou como absurda a intenção e disse que “não permitirá que seja rasgada a Constituição”, deixando claro que o caso será judicializado. Ele lembrou o débito que Executivo tem com o Judiciário.

Em 2014, “sensível à crise”, o TJ emprestou R$ 400 milhões e que a quantia “foi fundamental para que Pezão pudesse fechar as contas e, afastando restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tomasse posse”. Em 2015, o Executivo contou com mais de R$ 7 bilhões de ajuda do Judiciário.

“Isso totaliza mais de R$ 12 bilhões se computados valores dos precatórios”. “O Executivo deveria ter feito seu dever de casa”, declarou Carvalho, citando que o estado continuou nomeando comissionados e concedendo isenções fiscais. Marfan Vieira criticou o Executivo. “O MP está fazendo reexame das isenções fiscais, concedidas ao arrepio da lei, e também a constitucionalidade dos projetos”, afirmou.

FONTE: O DIA online