Aumento de receita reduz déficit do Rioprevidência de R$ 11 bi para R$ 3 bi

Rio – O aumento da arrecadação de royalties e Participações Especiais (PE) do petróleo somado a medidas de ajustes tomadas pelo Estado do Rio vai reduzir em R$ 8 bilhões o déficit previdenciário do estado em 2018. A estimativa anterior era de o Rioprevidência fechar este ano com um buraco de R$11 bilhões, e, agora, é de R$ 3 bilhões, informou o presidente do órgão, Reges Moisés dos Santos.

Na prática, ainda que a situação não seja de equilíbrio, apresenta melhora e, consequentemente, mais dinheiro para assegurar pagamentos de aposentadorias e pensões.

Por lei estadual, recursos de royalties e PE de petróleo vão para o caixa da previdência. E a alta do preço do barril brent, que chegou a cerca de US$ 70 (dólares) este ano, alavancou a receita do Rio. Em janeiro, a média do valor do barril foi de US$ 62,62, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Tudo isso levou o Rioprevidência a refazer a projeção do déficit. O presidente da autarquia ressaltou que, além do crescimento da receita, medidas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) colaboraram para esse resultado.

“Tivemos a captação de R$ 1,8 bilhões (de antecipação de royalties, prevista no RRF); aumento da alíquota de 11% para 14% (que a Justiça suspendeu); e a elevação da arrecadação de royalties”, disse Santos, que detalhou:

“O aumento efetivo da receita entrou na projeção (recalculada) para este ano. Por exemplo, em 2017, quando fizemos a estimativa para 2018, o brent estava em torno de US$ 50 e US$ 40, o que levou ao déficit de R$ 11 bi. Hoje, com todas as medidas e o que está entrando a mais, chegamos a R$ 3 bi. Não só a arrecadação aumentou, como a projeção também”.

Sobre a possível segurança de dinheiro para quitar aposentadorias e pensões, ele frisou que “a garantia é imediata”. E lembrou que ainda existe déficit, portanto, a previdência continua dependendo do Tesouro.

Números da crise

Para se ter uma ideia do crescimento dessa receita nos últimos meses, de janeiro a maio deste ano, a previdência arrecadou R$5,233 bilhões, quase o número alcançado no ano inteiro de 2015, que foi de R$ 5,294 bilhões — resultado que recuou 39% em relação ao de 2014 (de R$8,705 bilhões). Os números são da ANP.

Depois, em 2016 — quando estourou a maior crise financeira do Rio — o governo fluminense viu a arrecadação previdenciária despencar ainda mais. Naquele ano, a receita chegou a R$ 3,493 bilhões: uma queda de 34% frente a 2015.

Vinculação do IR e Lei Kandir

Os bons resultados para o caixa da previdência do Rio devem-se à alta do preço do barril do petróleo no mercado externo. E esse aumento vem junto com uma política de sanções tomada pelo governo dos Estados Unidos em relação ao Irã terceiro maior produtor da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Mas além dos royalties, outras fontes de arrecadação poderão reforçar o Rioprevidência.

Dois projetos de lei, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj, vinculam outras receitas ao fundo: o Imposto de Renda e recursos provenientes da Lei Kandir. As propostas garantem mais R$ 5 bilhões por ano para a previdência.

Segundo o parlamentar, as compensações de ICMS pela Lei Kandir vão render R$ 1,2 bilhão. E a vinculação da receita gerada pelo Imposto de Renda vai garantir mais R$ 3,8 bilhões ao Rioprevidência.

Luiz Paulo ressaltou a necessidade de obter outros recursos para diminuir a dependência da previdência ao petróleo: “Se o Estado do Rio de Janeiro não tiver outras fontes de capitalização do Rioprevidência e mantiver essa política só de royalties e Participações Especiais, evidentemente que isso não dará certo. Temos que diversificar as fontes de recursos para apoiar o fundo, por isso estou sugerindo essas propostas”.

Pedidos de aposentadorias concentrados

Os pedidos de aposentadorias e pensões feitos por servidores estaduais e seus dependentes agora são concentrados no Rioprevidência. Um decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicado na última quinta-feira no Diário Oficial do Estado do Rio determina que todas as concessões sejam diretamente analisadas pela autarquia. Isso vai acelerar as respostas aos interessados: a previsão é de que sejam dadas dentro de um mês.

FONTE: O DIA online