As raízes do agravamento da situação fiscal do Estado do Rio têm levado à discussão sobre gastos com o funcionalismo público. O colunista do EXTRA Mauro Osório, especialista em administração pública, informou ontem que o crescimento do número de servidores ativos, entre 2006 a 2015, foi de 1,2%, e que a massa salarial entre 2014 e 2015, subiu 1,2%, descontada a inflação. Para economistas, culpar os funcionários não explica o aprofundamento da crise.
— Não podemos simplesmente culpar os servidores. Houve um crescimento dos gastos com cargos em comissão, função de confiança, trabalhadores temporários e terceirizados, além da concessão de incentivos fiscais a empresas. Também devemos observar a má administração e a falta de planejamento na arrecadação — afirmou Jerson Carneiro, ex-secretário legislativo de Guarulhos, em São Paulo, e professor de Direito Administrativo e Gestão do IBMEC-RJ.
A discussão, porém, tem gerado divergências entre especialistas em administração. Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é preciso incluir nas despesas com funcionários os servidores inativos e os pensionistas.
— Não podemos fazer uma conta levando em consideração somente os servidores ativos. Em nove anos, muito ativos migraram para a inatividade, e o número de pensionistas também subiu muito. Entre 2013 e o ano que vem, a despesa com este grupo vai passar de R$ 13 bilhões para R$ 17 bilhões — observou.
Para o professor de Direito Administrativo e Gestão do IBMEC-RJ, Jerson Carneiro, os gastos com a Previdência Social estão entre as despesas obrigatórias dos estados que estão em franca expansão.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
