Alíquota de 14% deve valer em outubro

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – Se a expectativa do estado se confirmar e os salários atrasados forem quitados até setembro, tudo indica que a contribuição previdenciária de 14% começará a ser cobrada em outubro. O funcionalismo do Rio já teme a nova alíquota, que só poderá ser aplicada quando as folhas estiverem em dia. Sindicalistas alertam que os servidores já estão pagando juros de contas pendentes e que com o aumento do desconto mal verão a ‘cor’ do dinheiro.

Os ativos, inativos e pensionistas têm desconto de 11% sobre salários para a contribuição previdenciária. O aumento da alíquota só poderá entrar em vigor quando os vencimentos estiverem em dia. Isso porque, quando o projeto de lei foi aprovado na Alerj, uma emenda do PDT que colocou essa condição foi acrescentada ao texto.

Hoje, o estado deve o salário de abril a 97 mil ativos, inativos e pensionistas; os vencimentos de maio a 207 mil pessoas, que tinham que ter recebido em 14 de junho; e o décimo terceiro de 2016 a 227 mil.

“Se o estado quitar tudo até setembro, acreditamos que a cobrança dos 14% virá na folha de setembro, que é paga em outubro”, opinou João Rodrigues, presidente do SindDegase e integrante do Movimento Unificado dos Servidores Públicos.

Rodrigues ressalta que há pessoas acumulando débitos e o salário que entrar será engolido: “Não dá nem tempo de o servidor restabelecer as contas. Ele está pagando juros, e quando o salário acertar, vai ter um desconto maior”.

AÇÕES CONTRA OS 14%
Algumas ações foram propostas para barrar o aumento da alíquota de 11% para 14%. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio, assim como a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos.

Mas um processo que está no Supremo Tribunal Federal é a aposta do funcionalismo do Rio para derrubar o desconto previdenciário de 14%. Trata-se da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação de Magistrados de Goiás, contra o aumento da alíquota naquele estado, em 2012.

A entidade alegou que o governo goiano aumentou a alíquota sem apresentar justificativa, como estudo contábil. Os magistrados classificam como aumento abusivo. Como o caso é de repercussão geral (vai afetar todas as ações sobre o tema), o coordenador-geral do Sindicato de Profissionais da Faetec, Marcos Freitas, é categórico: “Estamos com um fio de esperança de que a medida seja revertida no Rio a partir de uma decisão do STF. Aqui, também não vimos justificativa técnica para o aumento”.

O Rioprevidência reafirmou que, para iniciar a cobrança dos 14%, o pagamento deve estar em dia. “Se no dia 1º de outubro regularizarmos todos os pagamentos faltantes poderemos cobrar a nova alíquota no pagamento que será efetuado em outubro”, disse em nota.

A autarquia afirmou ainda que estudos de impacto financeiro basearam a decisão de aumentar a alíquota, além da crise econômica vivida pelo estado, que “agravou essa necessidade”.

FONTE: O DIA online