A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, hoje, projeto de lei enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão que poderá ser fundamental para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. A proposta prevê a redução de multas e juros relativos aos créditos de ICMS já vencidos — até dezembro de 2017 — sobre os quais o Estado tem direito a receber.
O dinheiro teria como destino o pagamento de aposentadorias e pensões vinculadas ao Rioprevidência. O objetivo é zerar o rombo que a Previdência estadual possui, abrindo espaço para que o Tesouro seja capaz de arcar com o 13º salário dos funcionários ativos. Integrantes do governo ainda calculam um rombo de R$ 3 bilhões sobre a Previdência.
— Com esse projeto aprovado, a expectativa é de que tenhamos 100% de chance de pagar o 13º. Se não tiver a aprovação, pode ser que não tenha dinheiro. Ficaríamos na dependência da arrecadação e isso muda a todo mês — disse um integrante do governo.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
