Com as galerias vazias, por determinação da presidência, que alegou razões de segurança, a Assembleia Legislativa aprovou as contas do governo estadual de 2016, contrariando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram 43 votos a favor da aprovação e apenas 21 contrários. Eram da oposição todos os 11 deputados que, antes de iniciar a votação, discutiram o projeto de decreto legislativo. Confiante no resultado favorável, a bancada governista permaneceu em silêncio. Do lado de fora, aproximadamente 50 representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) protestaram nas escadarias do Palácio Tiradentes, que foi cercado por policiais militares.
As críticas da oposição foram contundentes contra a aprovação das contas e também contra a proibição de acesso do público às galerias. No fim da sessão, o deputado do PSOL Eliomar Coelho exibia o cartaz “Galeria vazia não é democracia”. Flávio Serafini, do mesmo partido, empunhava outro, com a mensagem “#foraPezão”.
Líder do PSDB, Luiz Paulo Corrêa da Rocha definiu como “imprestáveis” as contas do governo e destacou que o diagnóstico de desequilíbrio financeiro do estado já foi reconhecido pela Superintendência do Tesouro Nacional, ao enquadrar o Rio no Plano de Recuperação Fiscal.
— Não existe fundamento para aprovar as contas de 2016 do governo — afirmou Luiz Paulo.
A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) chorou ao dizer que “a Casa tem de se envergonhar”. No mesmo tom, Waldeck Carneiro (PT) ressaltou que a Alerj estava dando um mau exemplo:
— A lei da calamidade financeira aprovada não autoriza o governador (Luiz Fernando Pezão) a descumprir a Constituição. Autoriza apenas a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aplicar 12% da receita (corrente líquida) na Saúde e 2% na Faperj é obrigação constitucional. O governador não pode escolher o que não vai cumprir.
Ao justificar o seu sim, o deputado Paulo Melo (PMDB) alegou que a votação era das contas do governo e não da gestão:
— O ano de 2016 foi atípico. O estado sofreu arrestos em suas contas para pagar os outros poderes e dívidas com a União.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a reprovação das contas. O principal motivo foi o repasse de orçamento para a área da saúde inferior aos 12% da receita corrente líquida estadual, como prevê a Constituição Federal. Em 2016, o governo disponibilizou 10,42% para o setor. Em 29 de agosto, por votação apertada, de quatro a três, a Comissão de Orçamento da Alerj deu parecer favorável ao projeto aprovando as contas.
Dos 70 deputados, 64 participaram da votação das contas. Figueiredo (PROS) constava como presente na Casa, mas se ausentou no momento da votação. Jorge Picciani (PMDB) e Cidinha Campos (PDT) estão licenciados. Não compareceram os deputados Lucinha (PSDB), Danielle Guerreiro (PMDB) e Bruno Dauaire (PR).
Com a proibição de acesso às galerias, a coordenadora-geral do Sepe, Marta Moraes, foi a única integrante do Muspe que conseguiu assistir à sessão. Ela passava informações para os manifestantes.
— Cheguei cedo para uma audiência sobre educação indígena e fiquei. Estou desde as 10h sem comer nada — contou ela.
Em nota, a Alerj informou que a decisão da presidência de não ocupar as galerias foi tomada “por recomendação da segurança, amparada em informações de que poderia haver protestos” e que “não haveria como garantir a integridade física” das pessoas.
Fonte : Jornal O Globo
