Em votação realizada na tarde desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitou, por maioria, o projeto de lei de autoria do governador Luiz Fernando Pezão que pretendia criar uma contribuição patronal suplementar, por parte do Tesouro estadual para o Rioprevidência, de 12% sobre o valor da folha dos servidores ativos do Executivo. Desta forma, o texto foi arquivado pelo Legislativo, sendo que o tema não poderá ser mais discutido nesta legislatura.
O impasse começou na reunião entre os líderes dos partidos realizada antes da sessão. Os deputados questionaram os argumentos apresentados pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Pimentel, e do secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, sobre a real importância da vinculação.
Os secretários justificaram a proposta pelo aumento da receita obrigatória destinada ao Rioprevidência. Os deputados alegaram, porém, que não foi feita a comprovação de que o Estado terá condições de fixar parte de sua receita ao órgão de Previdência. Foi cobrada, também, a inclusão de um repasse complementar por parte dos demais poderes, o que não foi incluído do texto original.
O projeto chegou ao parlamento com alguns “erros”. O governo enviou texto que previa contribuição suplementar de 56% sobre o valor da folha de pagamento dos ativos. A base do governo indicou, porém, que o percentual correto era menor, de 12%. O repasse garantiria uma receita extra ao Rioprevidência de cerca de R$ 1,5 bilhão
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
