Alerj aprova projeto de lei que vincula receita com o IR dos servidores ao Rioprevidência

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, ontem, em primeira discussão, projeto de lei que vincula a receita estadual sobre o Imposto de Renda (IR) dos servidores públicos ao Rioprevidência. De autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), o texto visa garantir que tudo o que é arrecadado com o IR seja gasto com aposentadorias e pensões, sem depender da discricionariedade do administrador público.

Hoje, a receita chega diretamente para o Tesouro Estadual. Como o Rio sofre com o rombo previdenciário, é possível que o recurso já seja utilizado no pagamento de aposentadorias e pensões. A intenção, portanto, seria vincular isso independente da situação financeira do Estado.

A lei ainda precisa ser votada em segunda discussão. A tendência é que ela volta à pauta da Alerj já na próxima semana. Caso seja novamente aprovada, a legislação seguirá para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

            FONTE: EXTRA.GLOBO.COM