Medida só vai valer a partir de 2023 quando está previsto o fim do Regime de Recuperação Fiscal do Estado
Assim como aconteceu no Congresso em 2016, a Alerj aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza as emendas impositivas. Através delas, os deputados poderão manejar, diretamente, uma parte do orçamento da Casa. A princípio, os parlamentares poderão indicar o emprego de quase R$ 210 milhões, cerca de R$ 3 milhões para cada um. Mas a medida só vai valer a partir de 2023 quando está previsto o fim do Regime de Recuperação Fiscal do Estado. A medida ainda precisa de segunda votação para ser promulgada, o que pode acontecer ainda nesta semana.
CERCA DE R$ 3 MILHÕES POR DEPUTADO
Para Renan Ferreirinha (PSB),a medida favorece uma relação clientelista dos parlamentares com sua base. “Atualmente, 30% do orçamento pode ser remanejado pelo governador. Poderíamos discutir um percentual menor”, defende. Do outro lado, Chicão Bulhões (Novo) se absteve na primeira votação, mas diz que votará a favor na segunda. “Hoje as emendas ficam a critério do Executivo, o que gera um poder de barganha sobre os deputados. Coma mudança, entendemos ser justo e legítimo que o Parlamento tenha voz sobre o orçamento do estado”.
FAMÍLIA ZITO E OS CARGOS DA AGRICULTURA
A coluna antecipou, no último dia 3, a nomeação da ex-deputada federal Andréia Zito, filha do ex-prefeito de Duque de Caxias,Zito, para a Secretaria estadual da Agricultura. Mas ela não foi a única nomeada da pasta comandada pelo PP de seu pai. Outras quatro pessoas ligadas a Zito também foram nomeadas: Ana Alice Reis, Jorge Alberto Rodrigues Silva (trabalhou com Zito em 2005), Waldeci Sant’anna(ex-assessor de Zito em 2015)e Janila Teixeira Rios.
ORÇAMENTO EXTRA PARA ARMAS
O senador Flavio Bolsonaro conseguiu, ontem, um recurso extra orçamentário de R$ 3 milhões junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro comprar fuzis M-16. Serão em torno de mil unidades. A medida permitirá padronizar todos os fuzis, que hoje são em grande parte oriundos de apreensões feitas por policiais em operações.
ALÉM DA MEDALHA,CAPACETE DE SENNA
Após ser homenageado na Câmara e na Alerj, Jorge Jesus foi presenteado também comum a réplica do capacete do piloto Ayrton Senna, de quem é fã. Ele recebeu o presente das mãos do presidente da Casa,André Ceciliano, na quinta.
GUALBERTO SE DIZ‘CANDIDATO RAIZ’
Tentando ser a aposta de Bolsonaro para a Prefeitura do Rio no ano que vem, o estadual Márcio Gualberto foi ao Twitter para protestar. Ele polemizou ao dizer que Paes e Freixo fazem parte da velha política e se diz um “candidato raiz”.
DOCUMENTAÇÃO LEGALIZADA
Citada na edição de domingo, Flávia Bornier explica que é sócia de uma imobiliária, com seu irmão, o secretário de Esportes Felipe Bornier, e uma tia. E que a documentação de seus imóveis está legalizada,registrada em cartório.
FONTE: O DIA online
