Alerj aprova mudanças sobre o Bilhete Único Intermunicipal

Rio – Os passageiros das linhas dos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana do Rio, em alerta sobre as ameaças de paralisação de algumas linhas pelo não pagamento do subsídio do estado às empresas, já podem ter uma certeza: os gastos com transporte vão aumentar, e muito. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira mudanças no Bilhete Único Intermunicipal (BUI). A partir de janeiro, o benefício será exclusivo para quem tem renda mensal de até R$ 3 mil. Além disso, a tarifa do cartão, que dá direito a duas viagens, sendo uma intermunicipal, em até três horas, passará dos atuais R$ 6,50 para R$ 8,00, alta de 23%, o triplo da inflação no ano, que deve ser de, no máximo, 8% (pelo IPCA).

A diarista Dalva Alves mora em Magé e trabalha em casas da Zona Sul. Ela pega dois ônibus para chegar ao trabalho e o benefício é fundamental para o seu orçamento, pois sem carteira assinada, ela é a responsável pelas recargas do cartão.

“Como meus ganhos por mês não chegam à R$ 3 mil eu espero que continue com o benefício. Não sei como vai ser para comprovar minha renda, mas isso tem que se definir logo. Na segunda-feira, fui pega de surpresa e gastei R$ 29 pra trabalhar, ida e volta, porque o Bilhete Único saiu do ar. Tive de pedir dinheiro para o patrão, coisa que nunca fiz”, desabafa.

Contrário à decisão, o deputado Carlos Osório (PSDB) diz que a Alerj impôs um sacrifício maior à população do que o governo havia proposto. “Acho que deveria ter discutido um teto maior. R$ 3 mil não é salário de ‘marajá’, é salário de assistente administrativo. Quem mora longe e ganha R$ 3.100, por exemplo, vai ter que arcar com um adicional de R$ 500 por mês. Isso é uma parcela importante do salário. E qual empregador vai topar pagar mais caro (com o transporte) para manter um funcionário?”, aponta.

Para os deputados da base do governo, que propuseram a medida após o projeto original do pacote anticrise (que era botar limite de R$ 150 de subsídio por beneficiário e aumentar a tarifa para R$ 7,50) ser retirado de pauta na quarta, o texto aprovado foi melhor. “É muito fácil defender programa social, mas a gente tem que entender que, em certas horas, precisamos enfrentar as dificuldades (…). Por R$ 0,50 a mais a pessoa vai ter o beneficio o mês inteiro”, explica. O deputado ressalta que os profissionais autônomos, como Dalva, isentos do Imposto de Renda estarão, automaticamente, dentro do benefício do BUI. Em uma votação confusa, 29 deputados foram contra a aprovação e não houve registro dos votos no painel eletrônico.

Atualmente, o benefício só está funcionado no Estado do Rio por causa de uma liminar. A situação da crise está tão agravada que as concessionárias de transportes públicos reclamam da falta de repasses do governo e a dívida gira em torno de R$ 10 milhões.

Renda Melhor será mantido

Em reunião do colégio de líderes da Alerj, nesta quinta-feira, os deputados decidiram manter os programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que o governo propôs a extinção através do pacote anticrise.

O Renda Melhor complementa com valores de R$ 30 a R$ 300 a renda das famílias que recebem o Bolsa Família. E o Renda Melhor tem também como objetivo incentivar os jovens a concluir o Ensino Médio. Os recursos para os programas saem do fundo do Programa de Erradicação da Pobreza, criado pelo estado em 2002.

Especialista acha que medida afeta desempregados

Pesquisador em estudos urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Henrique Carvalho compreende a grave crise econômica pela qual o Estado do Rio passa, mas não acredita que essa decisão do Legislativo possa ajudar, significativamente, no orçamento público.

“Conceitualmente, concordo que qualquer subsídio público tem que beneficiar pessoas de baixa renda, mas entenda que esse corte de R$ 3 mil não vai fazer muito efeito para um ajuste nas contas do governo, uma vez que a maior parte dos usuários do benefício, de fato, ganha menos de R$ 3 mil.”

Para Carvalho, limitar o acesso gera nova burocracia, o que pode criar uma barreira para os usuários. “Eles (Fetranspor) vão querer uma série de comprovações, acho que é mais um recorte burocrático para limitar um pouco o acesso”, diz.Carvalho diz que a novidade pode dificultar para os que buscam uma vaga.

“Para quem está desempregado, hoje, qualquer dificuldade de acesso a benefícios sociais, principalmente ao transporte, é muito ruim. Tinham que pensar, na verdade, uma política pra que ele volte ao mercado”, sugere.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) também criticou o fim da universalização do benefício. “Um direito universal, que é o transporte, está cerceado a uma parcela da população. Enquanto a caixa-preta da Fetranspor não for aberta, vamos discutir o que é secundário. Por que a passagem custa isso?

A Fetranspor não se pronunciou sobre o projeto. Já a Secretaria de Estado de Transporte diz que vai analisar as propostas. A medida ainda precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Confusão em reunião na Alerj

Nas reuniões do colégio de líderes, que antecedem as votações na Alerj, acontece de tudo. Nesta quinta-feira, durante negociação entre o governo e deputados para não acabar com os programas sociais mas, em contrapartida, aumentar o valor do Bilhete Único, um verdadeiro ‘barraco’ subiu as temperaturas da Casa.

A deputada Enfermeira Rejane, do PC do B, estava gravando a reunião. Nesses encontros são feitas costuras políticas a ‘quatro paredes’ e, segundo fontes, a parlamentar não pediu autorização dos colegas para fazer a gravação.

O flagra foi feito por André Lazaroni (PMDB), que a criticou e contou aos demais. Os deputados, incluindo os do Psol e PMDB, atacaram a postura de Rejane. Ela, por sua vez, teria dito: “Ninguém manda em mim nessa m…”.

Cidinha Campos (PDT) entrou na briga e chamou a deputada de “novata”. Rejane respondeu: “Respeito seus cabelos brancos e quero que você respeite minha juventude”. Elas bateram na mesa e o “deixa disso” tomou os deputados que tentaram acalmá-las. Picciani também apelou para que parassem.

FONTE: O DIA online