Alerj aprova, em primeira discussão, projeto que obriga reinserção de policiais expulsos

Agora, projeto de decreto legislativa de autoria de Anderson Moraes (PSL), com a bancada da bala, passará por segunda discussão. Se aprovado, devolverá às ruas mais de mil policiais que foram excluídos , mas depois absolvidos pela Justiça

Rio – Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, um projeto de decreto legislativo que determina a reincorporação à ativa dos policiais civis e militares e os bombeiros militares que foram expulsos das corporações, entre 2007 a 2018. Ou seja, durante a administração dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A determinação é do projeto de lei 1.325/19, no caso dos policiais civis, e do projeto de lei 1.326/19, para os bombeiros e policiais militares. O retorno automático valerá apenas para os agentes que já foram absolvidos pela Justiça.

Pelas propostas, caberá ao Executivo detalhar quais tipos de punições se enquadram na medida. Os agentes que se encaixarem nelas deverão ser reintegrados em até 90 dias, contados a partir da publicação da lei.

De iniciativa do deputado Anderson Moraes (PSL), as normas também tem como autores os deputados: Alana Passos (PSL), Alexandre Knoploch (PSL), André Ceciliano (PT), Bruno Dauaire (PSC), Coronel Salema (PSL), Dr. Serginho (PSL), Filipe Soares (DEM), Filippe Poubel (PSL), Gil Vianna (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Marcelo do Seu Dino (PSL), Marcio Gualberto (PSL), Marcos Muller (PHS), Renato Zaca (PSL), Rodrigo Amorim (PSL), Rosenverg Reis (MDB) e Subtenente Bernardo (PROS).

Os projetos chegaram a receber diversas emendas, mas, em plenário, os autores articularam para pedir que os colegas retirassem as alterações para acelerar a tramitação. Sob o calor das galerias lotadas, a bancada do PSOL e os deputados Luiz Paulo, Carlos Macedo, Martha Rocha, Márcio Canella concordaram com a retirada. As comissões responsáveis, de Comissão e Justiça, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento e Finanças deram parecerem favoráveis. Os projetos voltarão em segunda discussão, quando as emendas devem ser apresentadas.

Os deputados justificam que, durante a administração dos ex-governadores, os agentes foram submetidos a condições desumanas de serviço, jogados em operações suicidas e zonas deflagradas de conflitos, além de não atuarem com a devida segurança e estrutura básica para o exercício regular de suas funções.

FONTE: O DIA online