Ajuda ao Rio virá de liminar do Supremo

Rio – A União decidiu mudar a forma de negociação para implementar a recuperação fiscal do Estado do Rio. A homologação do acordo — agora chamado de termo de compromisso — entre os entes no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã está mantida, porém, o governo federal ainda enviará um projeto de lei ao Congresso.

Com isso, a União se resguarda de questionamentos e ações de outros estados por dar aval para o Rio obter empréstimos, mesmo tendo ultrapassado o limite de endividamento previsto em lei.

Na prática, isso não mudará muita coisa — ressaltam fontes do governo do Rio —, pois liminar do STF favorável ao estado permitirá que o plano de recuperação fiscal já seja implementado.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, isso funcionará aos moldes do que ocorreu em 2016. O Supremo concedeu liminar aos estados suspendendo temporariamente o pagamento das dívidas com a União. E só em dezembro o Congresso aprovou o texto que tratava do assunto. O Rio negocia empréstimo bancário com aval da União entre R$4 bi e R$ 5 bi.

FONTE: O DIA online